Estabelece normas básicas para a implantação, reformulação ou ajuste curricular dos cursos de graduação, bem como para aprovação de elencos de disciplinas dos departamentos. (complementada pela Res. nº 43/91-CEP, alterada pelas Res. nº 53/01, nº 95/06, nº 05/10, nº 15/10, nº 08/15 e nº35/17-CEPE).