Aprovar a definição de que as unidades integrantes do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Paraná (SiBi/UFPR) sejam classificadas como Bibliotecas Públicas e que o material bibliográfico do acervo seja caracterizado como Material de Consumo, nos termos do artigo 18 da Lei 10.753/2003, excluindo-se as obras raras, livros históricos/artísticos e livros de alto custo de reposição, que devem ser classificados como Material Permanente.