Complementa a Resolução nº 66-A/16-CEPE, que estabelece normas de concurso público para a carreira do Magistério Superior na Universidade Federal do Paraná, e a Resolução nº 92/06-CEPE, que estabelece normas para contratação de professor substituto na Universidade Federal do Paraná, estabelecendo procedimentos a serem adotados para reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência nos concursos e processos seletivos para docentes da Universidade Federal do Paraná.