Aprova normas básicas de controle e registro da atividade acadêmica dos cursos de graduação da Universidade (complementada pela Res. 79/99, 73/08, 74/10 e 77/11-CEPE, alterada pelas resoluções Res. 22/01, 32/01, 48/04,54/09, 98/09 e 99/09 -CEPE, Res. 14/11-COUN, Res. 92/13-CEPE, Res. 07/14-CEPE e Res. 97-A/15-CEPE, 70/18-CEPE, Res. 10/19-CEPE, 42/22 e 43/22-CEPE).