Suspende temporariamente os art. 4º, 5º, 6º e 7º, bem como o inciso VI do art. 11 da Resolução nº 04/25-COPLAD, com sua substituição transitória pelos art. 4º, 5º, 6º e 7º, além dos incisos VIII e IX do art. 14 da Resolução nº 03/20-COPLAD